Declaração de São Paulo

Convocados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nos reunimos em São Paulo, Brasil,

representantes de 48 organizações, partidos e frentes de esquerda da América Latina e

Caribe.

Inédito por sua amplitude e pela participação das mais diversas correntes ideológicas da

esquerda, o encontro reafirmou, na prática, a disposição das forças de esquerda, socialistas e

anti-imperialistas do sub-continente de compartilhar análises e balanços de suas experiências

e da situação mundial. Abrimos assim novos espaços para responder aos grandes objetivos

que se colocam hoje a nossos povos e a nossos ideais de esquerda, socialistas, democráticos,

populares e anti-imperialistas.

No transcurso de um debate intenso, verdadeiramente franco, plural e democrático, tratamos

alguns dos grandes problemas que se nos apresentam. Analizamos a situação do sistema

capitalista mundial e a ofensiva imperialista, coberta de um discurso neoliberal, lançada

contra nossos países e nossos povos. Avaliamos a crise da Europa Oriental e do modelo de

transição ao socialismo ali imposto. Revisamos as estratégias revolucionárias da esquerda

desta parte do planeta e dos objetivos que o quadro internacional coloca. Seguiremos adiante

com estes e outros esforços unitários.

Este Encontro é um primeiro passo de identificação e aproximação dos problemas.

Desenvolveremos um novo Encontro no México, onde continuaremos somando inteligências e

vontades à análise permanente que iniciamos, aprofundaremos o debate e buscaremos

avançar propostas de unidade de ação consensuais na luta anti-imperialista e popular.

Promoveremos também intercâmbios especializados em torno dos problemas econômicos,

políticos, sociais e culturais que enfrenta a esquerda continental.

Constatamos que todas as organizações da esquerda concebemos que a sociedade justa, livre

e soberana e o socialismo só podem surgir e sustentar-se na vontade dos povos, ligados com

suas raízes históricas. Manifestamos, por isso, nossa vontade comum de renovar o

pensamento de esquerda e o socialismo, de reafirmar seu caráter emancipador, corrigir

concepções errôneas, superar toda expressão de burocratismo e toda ausência de uma

verdadeira democracia social e de massas. Para nós, a sociedade livre, soberana e justa à

que aspiramos e o socialismo não podem ser senão a mais autêntica das democracias e a

mais profunda das justiças para os povos. Rechaçamos, por isso mesmo, toda pretensão de

aproveitar a crise da Europa Oriental para incitar a restauração capitalista, anular os ganhos e

direitos sociais ou alimentar ilusões nas inexistentes bondades do liberalismo e o capitalismo.

Sabemos, pela experiência histórica do submetimento aos regimes capitalistas e ao

imperialismo, que as imperiosas carências e os mais graves problemas de nossos povos têm

sua raiz nesse sistema e que não encontraram solução nele, nem nos sistemas de

democracias restringidas, tuteladas e até militarizadas que impõe em muitos de nossos

países. A saída que nossos povos anseiam não pode ser alheia às profundas transformações

impulsionadas pelas massas.

As organizações políticas reunidas em São Paulo encontramos um grande alento para

reafirmar nossas concepções e objetivos socialistas, anti-imperialistas e populares no

surgimento e desenvolvimento de vastas forças sociais, democráticas e populares no

Continente que se enfrentam com as alternativas do imperialismo e o capitalismo neoliberal e

a sua seqüela de sofrimento, miséria, atraso e opressão anti-democrática. Esta realidade

confirma à esquerda e ao socialismo como alternativas necessárias e emergentes.

A análise das políticas pró-imperialistas, neoliberais aplicadas pela maioria dos governos

latino-americanos seus trágicos resultados e a revisão da recente proposta de "integração

americana" formulada pelo Presidente Bush para processar as relações de dominação dos

EUA com América Latina e Caribe, nos reafirmam na convicção de que a nada positivo

chegamos por esse caminho.

A recente proposta do Presidente norte-americano é uma receita já conhecida, mas suavizada

para fazê-la mais enganosa. Implica liquidar o patrimônio nacional através da privatização de

empresas públicas estratégicas e rentáveis a câmbio de um irrisório fundo ao que os EUA

aportariam US$ 100 milhões de dólares. Busca a aplicação permanente das nefastas "políticas

de ajuste" que levaram a níveis sem precedentes à deterioração da qualidade de vida dos

latino-americanos, em troca de uma minúscula e condicionada redução na dívida externa

oficial com o governo imperial. A oferta de reduzir a dívida oficial latino-americana com o

Governo dos Estados Unidos em apenas US$ 7 bilhões não representa nada para uma

América Latina cuja dívida externa total se eleva a mais de US$ 430 bilhões, se incluímos a

dívida com o banco comercial e com os organismos multilaterales. Mais ainda, os US$ 100

milhões de "subsídios" prometidos aos países que façam reformas neoliberais não chegam

nem ao 0,5% dos US$ 25 bilhões que a América Latina transferiu ao exterior só em 1989

como juros, amortizações e remissão de lucros do capital estrangeiro. O plano Bush pretende

abrir completamente nossas economias nacionais à desleal e desigual competência com o

aparato econômico imperialista, submeter-nos completamente a sua hegemonia e destruir

nossas estruturas produtivas, integrando-nos a uma zona de livre comércio, hegemonizada e

organizada pelos interesses norte-americanos, enquanto eles mantêm uma Lei de Comércio

Externo profundamente restritiva.

Assim, estas propostas são alheias aos genuínos interesses de desenvolvimento econômico e

social de nossa região e vão combinadas com a restrição de nossas soberanias nacionais e

com o recorte e tutelagem de nossos direitos democráticos. Elas, na realidade, apontam

impedir uma integração autônoma de nossa América Latina dirigida a satisfazer suas mais

vitais necessidades.

Conhecemos a verdadeira cara do Império. É a que se manifesta no implacável cerco e na

renovada agressão contra Cuba e contra a Revolução Sandinista na Nicarágua, no aberto

intervencionismo e sustento ao militarismo em El Salvador, na invasão e ocupação militar

norte-americana de Panamá, nos projetos e passos já dados de militarizar zonas andinas da

América do Sul com o motivo de lutar contra o "narco-terrorismo".

Por isso, reafirmamos nossa solidariedade com a revolução socialista de Cuba, que defende

firmemente sua soberania e suas conquistas; com a revolução popular sandinista, que resiste

aos intentos de desmontar suas conquistas e reagrupa suas forças; com as forças

democráticas, populares e revolucionárias salvadorenhas, que impulsionam a desmilitarização

e a solução política à guerra; com o povo panamenho – invadido e ocupado pelo imperialismo

norte-americano, cuja imediata retirada exigimos – e com os povos andinos que enfrentam a

pressão militarista do imperialismo.

Mas também definimos aqui, em contraposição com a proposta de integração sob domínio

imperialista, as bases de um novo conceito de unidade e integração continental. Ela passa

pela reafirmação da soberania e auto-determinação da América Latina e de nossas nações,

pela plena recuperação de nossa identidade cultural e histórica e pelo impulso à solidariedade

internacionalista de nossos povos. Ela supõe defender o patrimônio latino-americano, pôr fim

à fuga e exportação de capitais do sub-continente, encarar conjunta e unitariamente o flagelo

da impagável dívida externa e a adoção de políticas econômicas em benefício das maiorias,

capazes de combater a situação de miséria em que vivem milhões de latino-americanos. Ela

exige, finalmente, um compromisso ativo com a vigência dos direitos humanos e com a

democracia e a soberania popular como valores estratégicos, colocando as forças de

esquerda, socialistas e progressistas frente ao desafio de renovar constantemente seu

pensamento e sua ação.

Neste marco, renovamos hoje nossos projetos de esquerda e socialistas, nossos

compromissos são a conquista do pão, a beleza e a alegria, o afã de conquistar a soberania

econômica e política de nossos povos e a primazia de valores sociais, baseados na

solidariedade. Declaramos nossa plena confiança em nossos povos, que mobilizados,

organizados e conscientes forjarão, conquistarão e defenderão um poder que torne real a

justiça, a democracia e a liberdade verdadeiras.

Aprendemos com os erros cometidos, assim como com as vitórias. Armados de um

inegociável compromisso com a verdade e com a causa de nossos povos e nações nos

lançamos à marcha, seguros de que o espaço que agora abrimos será preenchido junto à

demais agrupações da esquerda latino-americana e caribenha com novos esforços de

intercâmbio e de unidade de ação como alicerces de uma América Latina livre, justa e

soberana.

São Paulo, 4 de julho de 1990